Se você está mergulhado no universo imobiliário, certamente já ouviu falar do REURB. Mas afinal, o que é REURB e como isso pode impactar o cenário imobiliário brasileiro? Neste artigo, vamos explorar em detalhes essa sigla que tem se tornado cada vez mais relevante para proprietários, investidores e profissionais do setor.
A Regularização Fundiária Urbana, conhecida como REURB, representa o processo que assegura o direito à habitação para aqueles que residem em assentamentos informais nas zonas urbanas.
Conforme estabelecido pela Lei Federal 13.465, de 2017, a REURB compreende um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas para a integração dos núcleos urbanos informais à estrutura territorial urbana e à concessão de títulos de propriedade aos seus ocupantes.
Confira o conteúdo que você vai encontrar este artigo:
REURB e o Propósito Fundamental da Regularização Fundiária
A regularização fundiária tem como propósito harmonizar o registro de imóveis com a realidade. O resultado final da REURB é um direito real registrado no cartório de imóveis, proporcionando segurança jurídica aos residentes dos imóveis regularizados.
Modalidades da REURB
O processo de regularização fundiária urbana se desdobra em duas modalidades distintas:
- REURB-S: Regularização fundiária de Interesse Social
Esta modalidade se aplica a núcleos urbanos informais predominantemente ocupados por população de baixa renda, conforme declaração do Poder Executivo municipal. Os beneficiários recebem gratuitamente o registro do imóvel e toda a infraestrutura básica é custeada pelo Poder Público.
- REURB-E: Regularização Fundiária de Interesse Específico
Destina-se a núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada na hipótese da REURB-S. Neste caso, os particulares devem arcar com todos os custos da infraestrutura, conforme definido no projeto de regularização da região.
Quem Pode Requerer a REURB e Como Fazê-lo?
Os legitimados para solicitar a REURB abrangem:
- União; Estados, Distrito Federal e Municípios, diretamente ou por meio de entidades da administração pública indireta;
- Beneficiários, individual ou coletivamente, através de cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações e organizações sociais específicas;
- Proprietários de imóveis, loteadores ou incorporadores;
- Defensoria Pública, representando beneficiários hipossuficientes; e
- Ministério Público.
É crucial destacar que os legitimados podem realizar todos os atos necessários para a regularização fundiária, incluindo solicitar os atos de registro, sendo a aprovação da REURB de responsabilidade do Município.
Passos para Requerer a REURB
Para alcançar a regularização de imóveis por meio da REURB, os requerentes devem seguir uma sequência de atividades específicas:
- Diagnóstico do Núcleo Urbano Informal e Classificação da Modalidade:
- Delimitação da poligonal do núcleo a ser regularizado;
- Realização de pesquisas cartorárias;
- Elaboração de Planta de Sobreposição.
A Planta de Sobreposição representa o perímetro do núcleo urbano informal, indicando matrículas imobiliárias ou transcrições afetadas, conforme os resultados da pesquisa cartorária.
- Etapa de Notificações:
- Identificação da titularidade do domínio dos imóveis na poligonal;
- Notificação dos titulares, confinantes e terceiros interessados, incluindo responsáveis pela implantação do núcleo.
- Projeto de Regularização Fundiária:
- Elaboração das peças técnicas do projeto;
- Levantamento topográfico e estudo preliminar das desconformidades e situações jurídicas, urbanísticas e ambientais.
O levantamento topográfico deve ser planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, acompanhado de Planta do Perímetro, descrições técnicas das unidades imobiliárias e outros levantamentos georreferenciados, se necessário.
- Cadastramentos Necessários:
- Cadastro social das famílias que ocupam o núcleo a ser regularizado, levantando informações dos ocupantes beneficiados pela REURB.
- Aprovação da REURB:
- Aprovação pelo Poder Público municipal;
- Publicidade da decisão, incluindo aprovação do Projeto de Regularização Fundiária, obras e serviços a serem executados, identificação de cada ocupante e direito real consagrado durante a REURB.
- Registro Cartorial:
- Recebimento da Certidão de Regularização Fundiária;
- Registro pelo oficial do cartório de imóveis, utilizando o memorial descritivo do Projeto de Regularização Fundiária.
- Trabalho Social:
- Ações de sensibilização, mobilização, informação, capacitação e participação da população moradora no processo de regularização fundiária, idealmente com um espaço físico no próprio núcleo objeto da regularização.
Este guia abrange os passos essenciais para requerer a REURB, garantindo que a regularização fundiária ocorra de maneira eficaz e em conformidade com as normativas vigentes.
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