Coronavírus: Auxílio emergencial do governo é aprovado por unanimidade no Senado

Coronavírus: Auxílio emergencial do governo é aprovado por unanimidade no Senado

Auxílio emergencial para autônomos, trabalhadores informais e MEIs criado por causa do Coronavírus, o Coronavoucher vai durar três meses e pode ser prorrogado.

Auxílio emergencial para autônomos, trabalhadores informais e MEIs criado por causa do Coronavírus, o Coronavoucher vai durar três meses e pode ser prorrogado.

Auxílio emergencial para autônomos, trabalhadores informais e MEIs criado por causa do Coronavírus, o Coronavoucher vai durar três meses e pode ser prorrogado.

Os trabalhadores informais (trabalhadores sem carteira assinada ou empreendedores sem registro) são hoje o grupo que deve ser mais afetado com o avanço da pandemia do Coronavírus no Brasil.

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O auxílio deverá ajudar 24 milhões de brasileiros. Mas o beneficiário precisa cumprir uma série de condições para poder receber a ajuda. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados.

Quem pode receber o auxílio de R$ 600

Você poderá receber três mensalidades de R$ 600 se:

  • Tem mais de 18 anos de idade;
  • Não tem acesso a benefícios previdenciários ou assistenciais como seguro-desemprego, aposentadoria;
  • Não tem carteira assinada e preenche uma das seguintes condições: ser MEI (microempreendedor indidivual), contribuinte do Regime
  • Geral da Previdência Social, trabalhador informal inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal;
  • Tiver contrato de trabalho intermitente inativo (como garçons, atendentes e outros profissionais que atuam e recebem conforme a demanda). Ou seja, se estiver sem remuneração;
  • Tem renda familiar (renda somada de todos os membros da família) abaixo de três salários mínimos (R$ 3.135) ou renda per capita (por pessoa) inferior a meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50). Nesta conta, entram os rendimentos brutos, sem descontos;
  • Não tiver recebido mais de R$ 28.229,70 em renda tributável (salários, etc) no ano de 2018;
  • Tiver cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020 no CadÚnico.

Quem não tiver se cadastrado no CadÚnico até 20 de março poderá preencher uma ficha de autodeclaração em plataforma digital. O cadastro será verificado pelo governo antes que o pagamento seja aprovado.

Falta apenas a assinatura do presidente Jair Bolsonaro para que o auxílio emergencial de 600 reais a trabalhadores informais passe a valer.

O projeto prevê a possibilidade de o governo prorrogar o benefício por mais três meses caso a crise causada pelo coronavírus se prolongue.

Condições diferenciadas

O projeto conta também com algumas outras condições para quem está com contrato de trabalho inativo ou sem receber salário, como:

  • Trabalhador intermitente que estiver com o contrato inativo (ou seja, não está trabalhando nem recebendo salário no momento) também terá direito ao auxílio, incluindo garçons, atendentes entre outros trabalhadores que atuam sob demanda, mas estão com dificuldades de encontrar trabalho neste momento.
  • O projeto também inclui a proposta do governo de antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) a quem aguarda perícia médica para o recebimento de auxílio-doença, mediante apresentação de um atestado médico.
  • O projeto ainda traz a dispensa às empresas do pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador devido ao novo coronavírus. De acordo com o texto, as companhias poderão deixar de recolher o valor devido ao INSS, até o limite do teto do regime geral (R$ 6.101,06)

Como será feito o pagamento do benefício Coronavoucher

Ainda será definido pelo governo um calendário de pagamento. O auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.

Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.

A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.