Caixa e Governo Federal liberam aplicativo para cadastro do Coronavoucher. Quem já estava cadastrado no CadÚnico e no Bolsa Família antes do dia 20 de março, vai receber automaticamente o auxílio de 600 reais.
Recém lançado, o aplicativo da Caixa destinado ao cadastro já possui mais de 600 mil adesões. O app foi liberado para celulares Android e iOS na manhã de terça-feira (7).
O Ministério da Economia também divulgou o site exclusivo para recebimento do benefício ( auxilio.caixa.gov.br). O solicitante deve preencher todos os requisitos para ter direito ao auxílio.
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De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, o governo pretende pagar R$ 98 bilhões de auxílio emergencial em 45 dias, ou seja, na metade do prazo estipulado pela lei.
Como foi informado durante a coletiva de imprensa, as duas primeiras parcelas do benefício serão pagas ainda em abril. Já a terceira parte será repassada entre os dias 27 e 29 de maio.
Quem já estava cadastrado no CadÚnico e no Bolsa Família antes do dia 20 de março, vai receber automaticamente o auxílio.
Trabalhadores que possuem contas em outros bancos vão receber o depósito do benefício coronavoucher a partir do dia 14 de abril.
A expectativa do governo é de que 15 milhões de brasileiros façam o cadastro no aplicativo e no site nos próximos 7 dias.
“Estamos trabalhando para que dentro de quatro ou cinco dias úteis esses cadastrados já recebam o auxílio”, afirmou Onyx Lorenzoni, Ministro da Cidadania. Na avaliação dele, a atividade econômica voltará girar após a Páscoa.
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O programa Coronavoucher
O valor que será repassado é de R$ 600 mensais por trabalhador informal. O benefício será concedido ao longo de três meses como um suporte do governo para que esses trabalhadores consigam enfrentar, com mais facilidade, os impactos da pandemia da COVID-19.
O aplicativo e o site devem ser usados pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS.
Para receber o benefício, é preciso cumprir alguns pré-requisitos, como ser maior de idade, não ter emprego formal, não receber seguro-desemprego ou pensão da Previdência, além de não ultrapassar uma renda familiar mensal de três salários mínimos.
Quem pode receber o auxílio de R$ 600
Você poderá receber três mensalidades de R$ 600 se:
- Tem mais de 18 anos de idade;
- Não tem acesso a benefícios previdenciários ou assistenciais como seguro-desemprego, aposentadoria;
- Não tem carteira assinada e preenche uma das seguintes condições: ser MEI (microempreendedor indidivual), contribuinte do Regime
- Geral da Previdência Social, trabalhador informal inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal;
- Tiver contrato de trabalho intermitente inativo (como garçons, atendentes e outros profissionais que atuam e recebem conforme a demanda). Ou seja, se estiver sem remuneração;
- Tem renda familiar (renda somada de todos os membros da família) abaixo de três salários mínimos (R$ 3.135) ou renda per capita (por pessoa) inferior a meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50). Nesta conta, entram os rendimentos brutos, sem descontos;
- Não tiver recebido mais de R$ 28.229,70 em renda tributável (salários, etc) no ano de 2018;
- Tiver cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020 no CadÚnico.
Quem não tiver se cadastrado no CadÚnico até 20 de março poderá preencher uma ficha de autodeclaração em plataforma digital. O cadastro será verificado pelo governo antes que o pagamento seja aprovado.
Falta apenas a assinatura do presidente Jair Bolsonaro para que o auxílio emergencial de 600 reais a trabalhadores informais passe a valer.
O projeto prevê a possibilidade de o governo prorrogar o benefício por mais três meses caso a crise causada pelo coronavírus se prolongue.
Condições diferenciadas
O projeto conta também com algumas outras condições para quem está com contrato de trabalho inativo ou sem receber salário, como:
- Trabalhador intermitente que estiver com o contrato inativo (ou seja, não está trabalhando nem recebendo salário no momento) também terá direito ao auxílio, incluindo garçons, atendentes entre outros trabalhadores que atuam sob demanda, mas estão com dificuldades de encontrar trabalho neste momento.
- O projeto também inclui a proposta do governo de antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) a quem aguarda perícia médica para o recebimento de auxílio-doença, mediante apresentação de um atestado médico.
- O projeto ainda traz a dispensa às empresas do pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador devido ao novo coronavírus. De acordo com o texto, as companhias poderão deixar de recolher o valor devido ao INSS, até o limite do teto do regime geral (R$ 6.101,06)
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