A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) é uma obrigação anual que deve ser cumprida por empresas e pessoas físicas que exerçam atividades relacionadas ao mercado imobiliário. Através da Dimob, é necessário informar à Receita Federal detalhes sobre as operações imobiliárias realizadas no ano anterior.
No ano de 2024, o prazo para a entrega da Dimob será até o dia 29 de fevereiro. É importante ficar atento a possíveis mudanças nas datas, que podem ocorrer de acordo com a legislação vigente.
Mas quem realmente precisa fazer a declaração? Aqueles que se enquadram nas seguintes situações:
1. Pessoas jurídicas que comercializaram imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para venda.
2. Pessoas jurídicas que intermediaram a venda, locação, sublocação, arrendamento, subarrendamento ou administração de imóveis de terceiros.
3. Pessoas jurídicas que atuaram como incorporadoras, nos casos em que tenham vendido unidades integrantes de prédio construído para esse fim.
4. Imobiliárias e corretoras de imóveis.
5. Pessoas físicas que comercializaram imóveis construídos, loteados ou incorporados para venda.
6. Pessoas físicas que intermediaram a venda, locação, sublocação, arrendamento, subarrendamento ou administração de imóveis de terceiros, em quantidade superior a três unidades no ano-calendário.
É importante ressaltar que a não entrega ou atraso na entrega da Dimob pode resultar em multas e penalidades por parte do Fisco, por isso é fundamental ficar atento aos prazos estabelecidos.
Para facilitar o cumprimento dessa obrigação, é recomendado utilizar um sistema de gestão imobiliária ou contar com o auxílio de um profissional contábil especializado nessa área. Dessa forma, é possível garantir a entrega correta e dentro do prazo da Dimob, evitando problemas futuros.
Portanto, se você se enquadra em alguma das situações mencionadas acima, fique atento ao prazo de entrega da Dimob em 2024 e certifique-se de cumprir essa obrigação conforme as regras estabelecidas pela Receita Federal.
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