Minha Casa Minha Vida de Aluguel? Ministro do Desenvolvimento comenta mudanças no programa
Minha Casa Minha Vida – Beneficiários do Programa MCMV vão receber aporte para aluguel e não para compra na Faixa 1, de menor renda; Ministro do Desenvolvimento explica mudança.
Jair Bolsonaro tem comunicado desde a campanha eleitoral que o programa Minha Casa Minha Vida sofreria alterações na sua administração. Uma das mudanças que está sendo avaliada no programa é que a faixa 1 do MCMV tenha que alugar o imóvel, por um valor simbólico, em vez de financiar.
O maior programa de habitação do Brasil será remodelado e deve mudar de nome, como informa Gustavo Canuto, Ministro do Desenvolvimento Regional. A alteração da posse para o aluguel na Faixa 1, que atende famílias com renda até 1.800 reais e onde o Governo chega a subsidiar 90% do valor do imóvel, deve ser feita para corrigir irregularidades no processo.
A administração identificou que há diversos casos de famílias habilitadas para a Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida que estão vendendo os imóveis. A comercialização das casas é feita de forma irregular e a família continua sem ter onde morar.
No caso do aluguel MCMV, o imóvel permanece com o Governo e a família garante o bem. O valor do aluguel ainda não foi definido, mas deverá ser compatível com as condições da família. Atualmente, o financiamento da Faixa 1 possui parcelas que variam entre R$ 80,00 e R$ 270,00.
No fim das contas, o usuário receberá subsídio para pagar o aluguel do imóvel, em vez de adquirir. A Faixa 1 deverá ser uma faixa de transição, onde, durante o período de aluguel, o beneficiário deve participar de programas de capacitação, buscando aumentar a renda e melhorar a qualidade de vida, para se habilitar a um financiamento imobiliário da Faixa 1,5 ou Faixa 2.
“Quando às pessoas é dada a chance para que se capacitem, com o tempo elas buscam melhorar de vida, é o caminho natural”, diz o Ministro Canuto em entrevista.
O modelo de aluguel pode ter exceções em 3 casos: quando a família for removida de área de risco, vítima de calamidade ou reassentada por causa de obra do governo. Essas famílias terão a posse do imóvel.
A reformulação do Minha Casa Minha Vida á foi enviada ao Ministério da Economia e o Governo espera uma definição em junho, para que o projeto de lei seja enviado para o Congresso Nacional em regime de urgência.
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