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Entenda o conceito de patrimônio de afetação no mercado imobiliário

O patrimônio de afetação é um instrumento utilizado no mercado imobiliário que tem como objetivo proteger os compradores de imóveis em caso de falência da construtora ou incorporadora responsável pelo empreendimento. Essa medida visa assegurar que o dinheiro investido pelos compradores seja utilizado exclusivamente na construção daquele empreendimento específico, evitando que os recursos sejam desviados para outras finalidades.

Quando uma construtora opta pelo patrimônio de afetação, ela separa os recursos financeiros e o patrimônio físico relacionados àquele projeto específico do restante de suas atividades. Dessa forma, caso a empresa enfrente dificuldades financeiras e venha a falir, o patrimônio afetado fica protegido e não entra em processo de falência, preservando os interesses dos compradores.

Para que um empreendimento esteja sob o regime de patrimônio de afetação, a construtora deve seguir algumas etapas. Primeiro, ela precisa solicitar a averbação da incorporação do imóvel no Registro de Imóveis competente. Esse registro é importante, pois é a partir dele que fica determinado que a construção será realizada sob o regime de afetação.

Além disso, a construtora deve abrir uma conta bancária específica para o empreendimento, na qual serão depositados os valores referentes às unidades vendidas. Essa conta deve ser exclusiva, ou seja, não pode haver nenhum tipo de movimentação de recursos relacionados a outros empreendimentos ou atividades da construtora.

Uma vez que o patrimônio de afetação é instituído, há uma série de obrigações e responsabilidades que devem ser observadas pela incorporadora. Por exemplo, ela é obrigada a contratar um seguro que garanta a conclusão da obra, mesmo em caso de falência. Além disso, a construtora deve prestar contas sobre a utilização dos recursos afetados, demonstrando que eles estão sendo aplicados corretamente na construção do empreendimento.

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Vale ressaltar que, ao adquirir um imóvel em regime de patrimônio de afetação, o comprador tem sua segurança jurídica reforçada. Caso a empresa responsável pelo empreendimento enfrente problemas financeiros, ele terá preferência no recebimento de seu imóvel já pronto ou o ressarcimento dos valores investidos. Essa preferência é garantida pela lei de incorporações imobiliárias.

Dessa forma, o patrimônio de afetação traz mais transparência e segurança para o mercado imobiliário, proporcionando aos compradores mais tranquilidade ao realizar um investimento tão significativo como a compra de um imóvel. É importante destacar que nem todos os empreendimentos estão sob o regime de afetação, sendo uma opção das construtoras e incorporadoras optar por esse modelo.

Em resumo, o patrimônio de afetação é um mecanismo de proteção aos compradores de imóveis, que assegura que os recursos investidos sejam utilizados exclusivamente na construção daquele empreendimento específico. Ele traz mais transparência e segurança para o mercado imobiliário, garantindo que, mesmo em caso de falência da construtora, os compradores terão seus interesses preservados.