A compra de imóveis pode trazer grande satisfação, mas também implica em riscos legais sérios, especialmente em situações que envolvem atividades ilícitas.
Neste artigo, vamos abordar a questão da perda de bens adquiridos com recursos provenientes de crimes, utilizando como exemplo o caso de Deolane Bezerra, influenciadora que enfrenta investigações relacionadas à lavagem de dinheiro.
1. Contexto Legal
– A legislação brasileira prevê que bens adquiridos com valores oriundos de atividades criminosas podem ser confiscados pela Justiça. Essa determinação é fundamentada no Código Penal e na Lei de Lavagem de Dinheiro.
– O artigo 91, do Código Penal, determina a perda de bens oriundos de atividades ilícitas. Se uma investigação concluir que os investimentos de Deolane, exatos R$ 65 milhões em imóveis, advêm de crimes, esses bens podem ser confiscados.
2. Medidas Judiciais
– As investigações podem levar a diversas ações, como o sequestro dos bens até que uma decisão final seja tomada.
– Se a Justiça comprovar a origem ilícita do dinheiro, a perda do patrimônio é uma possibilidade real.
3. Cenários que Podem Levar à Perda de um Imóvel
– **Dívidas e Atrasos**: Atrasos no financiamento ou dívidas de condomínio podem resultar na retenção ou leilão da propriedade.
– **Atividades Ilícitas**: Bens adquiridos com recursos de crimes, como tráfico ou fraude, podem ser confiscados, mesmo que não estejam diretamente ligados ao crime em si.
4. Lei Anticrime
– A Lei nº 13.964/2019 trouxe novos ares ao sistema legal, introduzindo confisco ampliado.
– Isso permite a perda de bens que não correspondam à renda lícita do proprietário, se houver condenação por crimes com pena superior a seis anos.
5. Imóveis no Exterior
– Os imóveis adquiridos fora do Brasil também podem ser alvo de confiscos. O processo exige cooperação internacional, onde autoridades brasileiras solicitam a apreensão de bens no exterior com base em acordos internacionais.
– Tratados como a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção permitem a recuperação de ativos ilegais, o que pode se aplicar ao caso de Deolane.
6. Consequências e Precauções
– A melhor forma de proteger um investimento em imóvel é garantir que os recursos utilizados sejam sempre de origem lícita.
– Consultar advogados especializados em negócios imobiliários pode ser crucial para evitar surpresas desagradáveis.
7. Finalizando
– O caso de Deolane Bezerra exemplifica como a compra de bens pode ser afetada por questões legais. Compreender as implicações da legislação é fundamental para qualquer investidor no mercado imobiliário.
– Ao adquirir imóveis, é prudente garantir a transparência e a legalidade dos recursos utilizados, assegurando um investimento seguro e protegido de riscos legais.
Blog dos Imóveis
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