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Definição da Inscrição Imobiliária

Inscrição imobiliária, também conhecida como inscrição do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), é um número gerado pelo município com o objetivo de identificar o imóvel no Cadastro Imobiliário do Município. Ela funciona como um registro de nascimento para imóveis, permitindo a sua identificação, localização e gerenciamento eficiente.

Esse número, presente no carnê do IPTU, é essencial no início do primeiro trimestre, quando os proprietários recebem o carnê para pagamento do imposto. O IPTU é uma taxa obrigatória cobrada pelas prefeituras para angariar recursos para os cofres públicos. O cálculo do IPTU é baseado no valor venal do imóvel, que está registrado na inscrição imobiliária.

A inscrição imobiliária desempenha um papel central no mercado de imóveis por várias razões. Primeiramente, ela protege os direitos de propriedade, fornecendo uma evidência documental concreta do proprietário do imóvel. Isso é essencial para evitar reivindicações ilegais ou sem justa causa.

Além disso, a inscrição imobiliária é utilizada para fins de tributação e arrecadação. As informações cont

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